Medida Provisória simplifica exigências e tem como objetivo agilizar o andamento das obras. Mas, para a oposição, projeto aumenta possibilidade de desvios
Gabriel Castro
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) que flexibiliza as licitações para a Copa do Mundo de 2014. Foram 272 votos a favor, 76 votos contra e três abstenções. A apreciação do texto só foi concluída depois das 23h30, ao fim de uma sessão que durou mais de sete horas.
O dispositivo que trata das licitações foi incluído na MP que cria a Secretaria de Aviação Civil – embora um assunto não tenha relação direta com o outro, o governo usou a artimanha para agilizar a aprovação das novas regras para as obras.
A oposição protestou contra a aprovação da proposta. Na visão de PSDB, DEM, PPS e PSOL, o texto abre brechas para desvios durante as obras do torneio esportivo. “É a flexibilização das regras de controle de transparência e de controle da sociedade para roubo dinheiro publico”, definiu Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Já os aliados bateram na tecla de que a proposta permitirá um andamento mais ágil das obras para a Copa. “Essa lei especial de licitação para a Copa foi feita no Japão e em outros países”, afirmou o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza.
Antes de a proposta ir ao Senado, os deputados federais ainda irão analisar destaques que podem alterar a Medida Provisória. Esses itens só serão apreciados em 28 de junho.
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