BRASÍLIA (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff defendeu nesta sexta-feira a proposta de licitação diferenciada para as obras da Copa do Mundo e da Olimpíada de 2016, aprovada nesta semana na Câmara, e alegou que o objetivo é "diminuir os preços das obras".
O governo tem sido criticado porque um dos pontos do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) prevê que o orçamento público previsto para uma determinada obra só será informado ao público após o encerramento da licitação. Durante o processo, apenas os órgãos de controle terão acesso ao valor máximo que o governo pode pagar naquele contrato.
A presidente Dilma disse, em entrevista em Ribeirão Preto (SP), que houve má interpretação dessa proposta e que o objetivo dela é reduzir preços.
"Para evitar que a pessoa que está fazendo a oferta, utilize a prática de elevação dos preços e formação de cartel, qual é a técnica que se usa? Você não mostra para ele qual é o seu orçamento, mas quem fiscaliza sabe direitinho qual é o valor", afirmou Dilma a jornalistas.
Segundo Dilma, as empresas licitantes não têm acesso ao valor do orçamento para que apresentem seus preços sem saber quanto o governo prevê gastar. "Se der fora do orçamento, o órgão de controle sabe que está fora do orçamento, e além disso você explicita o orçamento na sequencia", disse.
"Eu lamento a má interpretação que deram a esse ponto", acrescentou Dilma.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, disse que, após as licitações, os preços serão divulgados à sociedade. "O temor dos que criticaram essa iniciativa é que não terão instrumento para fazer acordo, conluio e combinação de preços", disse o ministro, que convocou uma entrevista em Brasília para falar sobre o assunto.
Dilma reforçou que esse dispositivo do RDC foi discutido previamente com o Tribunal de Contas da União e "é inclusive integrante das melhores práticas da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da União Europeia".
"Quem não sabe do valor é quem está dando o lance. Por que ele não sabe? Porque se ele souber, vamos supor, que ele ache que é 100, vamos supor que no orçamento esteja 120. Na hora que ele vir que é 120 o mínimo, ele vai para 120", explicou a presidente.
Orlando Silva também falou sobre outro ponto da RDC, o que dá à FIFA e ao Comitê Olímpico Internacional (COI) a prerrogativa de exigir adequações e mudanças nas obras em andamento, o que poderia causar aditivos aos orçamentos.
Ele explicou que a Fifa e o COI são entidades que cuidam de especificações técnicas. No caso dos Jogos Olímpicos, por exemplo, se houver mudança na regra de uma modalidade, ela pode levar a mudanças que precisam ser incorporadas no projeto de alguma instalação.
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira o texto básico da criação do RDC, incluído na Medida Provisória 527. Os destaques, porém, ainda precisam ser votados pelos deputados.
(Reportagem de Leonardo Goy e Pedro Fonseca)
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